Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CPCON 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg437745
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Em relação aos instrumentos urbanísticos, qual das alternativas abaixo está CORRETA com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)?
- AO zoneamento urbano é um instrumento urbanístico que regula o uso e a ocupação do solo, mas não pode ser alterado após a sua aprovação, salvo por meio de referendo popular.
- BO Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano e deve ser elaborado obrigatoriamente para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.
- CA função social da propriedade é um princípio fundamental e o proprietário do imóvel pode realizar qualquer tipo de uso do solo, desde que atenda aos parâmetros do Plano Diretor.
- DO parcelamento do solo é um instrumento que permite a criação de novos loteamentos de terrenos, mas não pode ser condicionado à existência de infraestrutura básica.
- EO direito de preempção permite ao poder público, em caso de interesse social, adquirir imóvel particular antes de sua venda para terceiros, podendo ser utilizado como método de especulação imobiliária.