Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — CPCON 2025
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg437750
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Em um município de médio porte, o plano diretor estabelece zonas mistas com coeficiente de aproveitamento básico igual a 1 e taxa de ocupação de 70%. Um investidor propõe um edifício residencial multifamiliar com 2,5 vezes a área do terreno. Considerando a legislação urbanística vigente, é CORRETO afirmar que:
- Ao uso multifamiliar é sempre incompatível com zonas mistas.
- Bo projeto está dentro dos parâmetros básicos de zoneamento e pode ser aprovado sem ônus adicional.
- Ca taxa de ocupação é o único índice relevante para avaliar a viabilidade do projeto.
- Do projeto excede o coeficiente básico e requer outorga onerosa do direito de construir.
- Eo coeficiente de aproveitamento aplica-se apenas a edificações não residenciais.