Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CPCON 2025
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg437767
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, consideram-se arquivos públicos municipais:
- Aos conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas, apenas pelo Poder Executivo.
- Bos conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
- Cos conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas, em idade permanente.
- Dos conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, em idade permanente.
- Eos conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas.