Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — CPCON 2025
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qg437778
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os princípios do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) não se restringem ao campo dos valores abstratos. Eles permeiam diretamente as ações concretas do/a assistente social, sendo indissociáveis da dimensão técnico-operativa da profissão. Dessa forma, analise o relato a seguir.A assistente social Margarida atua há 10 anos em uma política pública municipal que tem sofrido cortes orçamentários constantes. Diante da dificuldade de acesso dos usuários aos serviços dessa política pública, ela, juntamente com outros profissionais, propõe um plano coletivo de mobilização popular para reivindicar orçamento justo, ao mesmo tempo em que redige um relatório e parecer técnico para os órgãos de controle social relatando o desmonte dos serviços dessa política pública no município.De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a ação de Margarida é a expressão de:
- Aum posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
- Bum compromisso com a eficácia da gestão pública, priorizando majoritariamente a racionalização de recursos e a submissão às diretrizes orçamentárias do Estado.
- Cdefesa da liberdade institucional de atuação, com intervenção profissional delimitada pelas normas internas da política pública.
- Dneutralidade técnica frente à política institucional, protegendo eticamente a imparcialidade do seu parecer.
- Euma postura ética centrada na discrição profissional, evitando o envolvimento em questões coletivas, conforme limites da função técnica, de forma a garantir o pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas.