Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — CPCON 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qg437955
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pombal - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:
  1. Aprevê os Programas de Meio Aberto, como as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade.
  2. Badota as medidas socioeducativas previstas nos Código de Menores de 1929.
  3. Cregulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
  4. Dgarante os Programas de Privação da Liberdade, como as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de internação.
  5. Ecancela o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Link permanente: /questoes/qg437955