Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CPCON 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg438024
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador Social
Entre os direitos à educação das pessoas com deficiência previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), está assegurado(a):
- Aa oferta de profissionais de apoio escolar.
- Bo sistema educacional inclusivo apenas no Ensino Fundamental.
- Co projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional tradicional, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência [...].
- Da oferta de educação bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
- Eo acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições parciais, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.