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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2025

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qg438027
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pombal - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Entrevistador Social
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional. Segundo esta normativa, as medidas socioeducativas se classificam em:
  1. AProgramas de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).
  2. BProgramas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida).
  3. CProgramas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e Programas de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).
  4. DProgramas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade) e Programa de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).
  5. EPrograma de Privação da Liberdade (internação) e Programa de Meio Aberto (liberdade assistida).
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GabaritoC — Programas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e Programas de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).

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