Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — CPCON 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg438092
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Limpeza Urbana
Todo estado deve elaborar legislação própria sobre a gestão dos resíduos sólidos, desde que esteja em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, considere as seguintes afirmações sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba.I- Ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças são parte dos serviços públicos de saneamento básico na Paraíba.II- O Governo do Estado poderá prestar serviços de saneamento básico através da Agência Reguladora da Paraíba (ARPB).III- Os usuários dos serviços de saneamento básico poderão ter acesso a informações sobre os impactos ambientais causados pelos prestadores de serviços.IV- O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba estabelece um Programa de Ação exclusivo para os resíduos de serviço de saúde.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII e III.
- BI e II.
- CI e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.