Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CPCON 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg438150
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor
A Constituição Federal apresenta fundamentos sobre o dever do Estado na oferta da Saúde Pública. Um destes fundamentos, também relacionado na atuação da Auditoria Médica, que compõe o SUS, estabelece:
- Ao financiamento precípuo pela Previdência Social, com recolhimento compulsório das folhas de pagamento dos trabalhadores.
- Ba filantropia privada, que deve renunciar à visão mercantil na oferta da saúde quando atuante no SUS.
- Co monopólio estatal da saúde, com foco na saúde primária e ações de promoção do bem-estar.
- Da saúde como um direito social, que deve ser ofertada a todos mediante ações do Estado.
- Ea privatização dos serviços de alta complexidade e da saúde suplementar, como forma de eficiência do gasto público.