Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg438340
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor AEE
Durante uma reunião pedagógica, a equipe docente debate o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em pauta, há dois casos distintos: o primeiro, de uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequenta regularmente a sala de recursos multifuncionais com apoio permanente; o segundo, de um estudante com superdotação, que apresenta desempenho avançado em Matemática e propôs desenvolver um projeto interdisciplinar de robótica.Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que:
- Ao estudante com superdotação não tem direito ao AEE, pois seu desempenho elevado dispensa atendimentos complementares e suplementares.
- Bambos os estudantes devem receber o AEE exclusivamente de forma complementar, visto que o caráter suplementar se aplica aos estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento.
- Co AEE ofertado à estudante com TEA tem caráter complementar, enquanto, para o estudante com superdotação, o atendimento é suplementar.
- Do atendimento complementar e suplementar do AEE, nestes casos, deve ser prestado apenas mediante encaminhamento médico ou laudo clínico, conforme previsto no Decreto nº 7.611/2011.
- Ea oferta do AEE para estudantes com superdotação depende de frequência mínima ao serviço de psicologia educacional, e não se vincula à escola ou ao currículo formal.