Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg438363
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I (MAG I)
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos. Nesse interim, organiza-se com as seguintes regras comuns:Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidênca da República; Casa Civil, 1996. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.II- Carga horária anual de 600 (seiscentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.III- Atendimento à criança de, no máximo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.IV- Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.V- Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.É CORRETO o que se afirma em:
- AII e III apenas.
- BI e IV apenas.
- CV apenas.
- DI e V apenas.
- EI, II, III, IV e V.