Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg438487
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é um instrumento importante para que se possa garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. A ele estão incorporadas diversas leis que ajudam a alcançar os objetivos desse dispositivo legal. Dentro deste conjunto, temos a Lei n º 13.010, de 26 de junho de 2014, que é denominada de:
- ALei da Escuta Protegida.
- BLei da Primeira Infância.
- CLei do Menino Bernardo.
- DLei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
- ELei do Maio Laranja.