Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CPCON 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg438496
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Considerando a Constituição Federal de 1988 e os seus direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
- Aapesar da sua relevância, a proteção ao consumidor não consta na relação de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que já existe o Código de Defesa do Consumidor.
- Bpela característica da complementaridade, os direitos fundamentais serão interpretados isoladamente.
- Cos direitos fundamentais são absolutos, isto é, são ilimitados.
- Dcomumente, os direitos fundamentais manifestam-se como aspirações filosóficas, políticas ou sociais.
- Ea Constituição Federal de 1988 corresponde a um sistema fechado de regras e princípios.