Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg438512
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar
Na Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
- Areiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Batividade profissional realizada por adolescente que está matriculado na escola.
- Cdificuldade de participação do estudante na vida da comunidade local.
- Do não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público.
- Ea falta de destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.