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Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — CPCON 2025

Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
Código
qg438593
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas a seguir.I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.É CORRETO o que se afirma em:
  1. AI e IV, apenas.
  2. BI, II, III e IV
  3. CII e III, apenas.
  4. DII e IV, apenas.
  5. EI e II, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e IV, apenas.

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