Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CPCON 2025

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qg438611
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária
Em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 838/2023 da ANVISA, é vedado aos fabricantes de produtos fumígenos derivados do tabaco:
  1. AInformar, na embalagem, a composição do produto, incluindo seus teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono, quando destinados ao mercado interno.
  2. BIncluir código bidimensional (QR Code) ou qualquer outro tipo de codificação que possibilite rastreamento do produto.
  3. CUtilizar expressões, elementos figurativos ou descritivos que possam induzir o consumidor ao erro quanto às características do produto, como “leve”, “natural”, “orgânico” ou equivalentes.
  4. DEmpregar advertência sanitária ocupando 100% da face posterior da embalagem, com imagens impactantes padronizadas por órgão regulador internacional.
  5. EVeicular mensagens sanitárias complementares em formatos digitais vinculados à rotulagem secundária da embalagem do produto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Utilizar expressões, elementos figurativos ou descritivos que possam induzir o consumidor ao erro quanto às características do produto, como “leve”, “natural”, “orgânico” ou equivalentes.

Link permanente: /questoes/qg438611