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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CPCON 2025

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qg438618
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária
Sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, contidas na Resolução da Diretoria Colegiada nº 868/2024 da ANVISA, é CORRETO afirmar que:
  1. AA Resolução da Diretoria Colegiada 868/2024 entrou em vigor na data de sua publicação e não revogou normas anteriores.
  2. BA avaliação de risco restringe-se à identificação do perigo, sendo dispensáveis a avaliação da exposição e a caracterização do risco.
  3. CA comprovação de segurança pode ser feita exclusivamente por declaração de uso tradicional, sem necessidade de evidências científicas ou dados toxicológicos.
  4. DA Resolução da Diretoria Colegiada 868/2024 define a análise de risco como avaliação, gerenciamento e comunicação. A segurança deve ser comprovada com base científica, conforme uso previsto, incluindo composição, testes toxicológicos e estudos epidemiológicos.
  5. EO gerenciamento de risco é competência exclusiva das vigilâncias locais e independe dos resultados da avaliação de risco.
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GabaritoD — A Resolução da Diretoria Colegiada 868/2024 define a análise de risco como avaliação, gerenciamento e comunicação. A segurança deve ser comprovada com base científica, conforme uso previsto, incluindo composição, testes toxicológicos e estudos epidemiológicos.

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