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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CPCON 2025

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
qg438693
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora Edifica Tudo Ltda. julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I- Deve ser reconhecido um passivo contingente, visto que se trata de uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.PORQUEII- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza dele e, quando praticável, a estimativa do seu efeito financeiro.A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
  1. Aas asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  2. Bas asserções I e II são proposições falsas.
  3. Cas asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
  4. Da asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  5. Ea asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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GabaritoE — a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Provisões e Passivos Contingentes

Gabarito: E. A asserção I é falsa porque, quando a saída de recursos é provável e é possível estimar o valor, deve-se reconhecer uma provisão (passivo), não um passivo contingente. A asserção II é verdadeira quanto à divulgação de passivos contingentes, salvo se remota a possibilidade de saída. Logo, I é falsa e II é verdadeira.

=== Análise das asserções ===

Asserção I — ❌ Falsa

A entidade julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação presente, e o valor pode ser estimado com confiabilidade. Nessas condições, os critérios de reconhecimento de uma provisão são atendidos: obrigação presente resultante de evento passado, provável transferência de benefícios econômicos e estimativa confiável (CPC PME, item 21.4; NBC TSP 03, item 44 trata da mensuração). Portanto, deve ser reconhecido um passivo (provisão), e não um passivo contingente. Passivo contingente, por definição, é uma obrigação possível ou uma obrigação presente que não atende a um dos dois últimos critérios (probabilidade ou mensuração confiável). A asserção I erra ao chamar de passivo contingente o que é, na verdade, uma provisão.

Asserção II — ✅ Verdadeira

De acordo com o CPC PME (item 21.15) e a NBC TSP equivalente, a menos que a possibilidade de saída de recursos seja remota, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente, uma breve descrição da natureza, a estimativa do efeito financeiro (quando praticável), as incertezas sobre valor ou momento, e a possibilidade de reembolso. A redação da asserção II reproduz fielmente esse requisito. Está correta.

Relação entre as asserções: a II não justifica a I, pois tratam de assuntos distintos — a I sobre reconhecimento e a II sobre divulgação. Além disso, a I é falsa, logo a II não poderia justificá-la.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde provisão com passivo contingente. O aluno deve lembrar que, se a saída de recursos é provável e a estimativa é confiável, trata-se de provisão. O passivo contingente ocorre quando a probabilidade é possível ou a estimativa não é confiável. Na asserção I, o enunciado afirma que a saída é provável — logo, é provisão, não passivo contingente.

Gabarito: letra E — a asserção I é falsa e a II é verdadeira.

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