Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CPCON 2025
Direito Tributário›Administração Tributária
Código
qg438698
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Considerando os 10 passos para o aprimoramento da gestão tributária, para garantir que o Município de Futurópolis receba integralmente os recursos do IBS a que tem direito, a administração municipal deverá:
Aconcentrar esforços na fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IPTU para compensar a perda de receita do ISS.
Binvestir em ferramentas de tecnologia da informação, pois é mecanismo de vital importância para um efetivo processo de cobrança dos tributos devidos.
Crevogar todos os incentivos fiscais vigentes para aumentar a arrecadação própria.
Dregular a inscrição e a cobrança da dívida ativa tributária, priorizando a execução judicial de débitos antigos de ISS antes que ocorra a exclusão do crédito tributário por decadência.
Eimplementar programas de educação fiscal para estimar os consumidores a exigir recibo das transações comerciais.
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GabaritoB — investir em ferramentas de tecnologia da informação, pois é mecanismo de vital importância para um efetivo processo de cobrança dos tributos devidos.
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Reforma Tributária e Gestão Municipal do IBS
Gabarito: letra B. Para que o Município de Futurópolis receba integralmente os recursos do IBS, a administração deve investir em ferramentas de tecnologia da informação, pois estas são essenciais para um processo eficaz de cobrança e controle dos tributos, conforme a lógica da reforma tributária que exige integração e fiscalização moderna.
A questão cobra a aplicação dos "10 passos para o aprimoramento da gestão tributária" – embora o texto não os liste, o contexto da reforma destaca a necessidade de modernização para lidar com o novo IBS. A alternativa correta é a única que se alinha diretamente com a eficiência na arrecadação e no cumprimento das obrigações tributárias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Focar na fiscalização do ITBI e IPTU para compensar a perda do ISS não é a ação indicada. O IBS substitui o ISS, e a receita será distribuída com base no destino; portanto, a compensação não se dá pelo aumento da arrecadação própria de outros tributos, mas sim pela garantia de que o IBS seja corretamente declarado e alocado ao município.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Investir em tecnologia da informação é mecanismo vital para a cobrança efetiva dos tributos, especialmente no contexto do IBS, que exige sistemas integrados para apuração, fiscalização e repartição. A administração municipal moderna depende de ferramentas digitais para rastrear operações, cruzar dados e assegurar que os recursos cheguem corretamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Revogar todos os incentivos fiscais vigentes é medida drástica e nem sempre legal. Além disso, a questão não trata de arrecadação própria, mas sim do recebimento de recursos do IBS, que independe de incentivos municipais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Priorizar a execução de débitos antigos de ISS antes da decadência é ação voltada para o passado, não para garantir o recebimento futuro do IBS. A reforma cria um novo imposto, e o foco deve estar na transição e na correta alocação do IBS, não na cobrança de ISS pretérito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Programas de educação fiscal são importantes, mas não são o mecanismo "vital" para a cobrança dos tributos. A educação fiscal é medida complementar de médio e longo prazo, enquanto a tecnologia é o pilar operacional imediato para a eficiência na arrecadação.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre reforma tributária e gestão, lembre-se de que a modernização tecnológica é sempre um ponto central – as bancas costumam cobrar a necessidade de sistemas informatizados para controle e fiscalização.