Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CPCON 2025

Subvenção Governamental (CPC 07)

Gabarito: letra C. Ambas as asserções são verdadeiras, mas a II não justifica a I. O CPC 07 estabelece que a subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática. Além disso, a subvenção não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido. A asserção II é uma regra complementar, não a razão da asserção I.

Asserção I — ✅ Verdadeira

O CPC 07 (Subvenção e Assistência Governamentais) determina que a subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período, em confronto com as despesas que ela pretende compensar, de forma sistemática e racional, respeitando o regime de competência. Isso está alinhado com as condições do pronunciamento. Portanto, a asserção I é verdadeira.

Asserção II — ✅ Verdadeira

O CPC 07 veda expressamente que a subvenção governamental seja creditada diretamente no patrimônio líquido. Ela deve transitar pelo resultado (receita) e, posteriormente, pode ser destinada a reserva de lucros (como a reserva de incentivos fiscais). Logo, a asserção II é verdadeira.

Relação entre as asserções — II não justifica I

Embora ambas sejam verdadeiras, a asserção II não é a causa da asserção I. A asserção I se fundamenta no princípio da competência e na necessidade de confrontação entre receitas e despesas. Já a asserção II é uma proibição contábil que impede o registro direto no PL, independentemente da forma de reconhecimento da receita. Portanto, a II não é uma justificativa correta da I, mas sim uma regra adicional.

Conclusão: Gabarito letra C — as asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.