Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg438753
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor A (Pedagogia AEE)
Ao matricular um estudante de 9 anos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em turma comum do ensino fundamental, a família apresentou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e solicitou prioridade no atendimento educacional, apoio individualizado durante as atividades em grupo e acompanhamento através de terapia nutricional, alegando restrições alimentares severas.Com base na Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as afirmativas.I- A apresentação da CIPTEA assegura ao estudante o direito à prioridade no atendimento educacional.II- A solicitação de acompanhamento através de terapia nutricional está respaldada na lei, desde que haja recomendação de profissional habilitado da área de saúde e sejam seguidas diretrizes clínicas.III- Por se tratar de uma pessoa com TEA na classe comum do ensino regular, qualquer estudante já tem direito ao acompanhamento especializado, independentemente de comprovada a necessidade.É CORRETO o que se afirma em:
- AIII, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas.
- DI, apenas.
- EI e II, apenas.