Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg438772
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor A (Pedagogia)
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, existem as Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização de Ações Afirmativas que demandam por reparações do Estado e da sociedade no ressarcimento dos descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Considerando tais medidas, marque a alternativa CORRETA.
- APolíticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a esta população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para a continuidade nos estudos.
- BA demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei nº 9.394/1996, sendo facultada ou não a oferta do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.
- CA adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, apenas na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
- DExigir que os estabelecimentos de ensino, frequentados em sua maioria por população negra, tenham professores competentes no domínio dos conteúdos de ensino, comprometidos com a educação de negros e brancos, no sentido de que venham a relacionar-se com respeito, evitando corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
- ECompartilhar as medidas de ações afirmativas sobre as reparações, reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros nas comunidades com os alunos e seus pais, desobrigando os sistemas e profissionais dos estabelecimentos de ensino.