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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg438775
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor A (Pedagogia)
Assinale a alternativa CORRETA sobre a incumbência da organização da Educação dos municípios, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96.
  1. AElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
  2. BBaixar normas complementares para o sistema de ensino médio.
  3. COferecer, com prioridade, a Educação Infantil em creches e pré-escolas, sem permitir a atuação em outros níveis de ensino.
  4. DAutorizar, credenciar e supervisionar os seus estabelecimentos através do sistema estadual de ensino.
  5. EOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
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GabaritoE — Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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