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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg438803
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor B (Educação Física)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será assegurado(a) pelo Estado no que tange à educação escolar pública:
  1. Aeducação infantil gratuita às crianças de até 06 (seis) anos de idade.
  2. Beducação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.
  3. Ceducação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica em alta velocidade adequada para o uso pedagógico.
  4. Dprograma suplementar de material didático-escolar, preferencialmente para o ensino fundamental e o ensino médio.
  5. Evaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança, a partir do dia em que completar 03 (três) anos de idade.
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GabaritoC — educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica em alta velocidade adequada para o uso pedagógico.

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