Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Francisco (Paraíba) — CPCON 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Francisco (Paraíba)
- Código
- qg439037
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Conforme estabelece o Código de Obras de São Francisco-PB (Lei 104/2001), a taxa de ocupação máxima para lotes localizados na Zona de Ocupação Controlada (ZOC) é calculada em relação:
- Asomente à área do primeiro pavimento da edificação.
- Bà área total do pavimento tipo, incluindo varandas e garagens cobertas.
- Cà projeção da área construída, excetuados os beirais, em relação à área total do lote.
- Dà soma das áreas de todos os pavimentos acima do nível do solo.
- Eà metade da área total do lote, independentemente das características da edificação.