Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CPCON 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg439460
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca - Edital nº 003
Uma biblioteca municipal mantém um sistema digital de cadastro de usuários contendo informações pessoais, como nome completo, endereço, telefone, e-mail e histórico de empréstimos. Em reunião, a equipe de bibliotecários decide disponibilizar relatórios internos com estatísticas de empréstimos, mas surge a dúvida sobre quais dados podem ser acessados ou compartilhados sem infringir a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).Considerando o tratamento de dados pessoais em bibliotecas públicas, marque a alternativa CORRETA.
- APara garantir total segurança, a biblioteca deve excluir imediatamente todo o histórico de empréstimos, mesmo que isso impeça o gerenciamento normal dos serviços.
- BTodos os relatórios podem ser publicados na intranet da biblioteca, mesmo contendo nomes e históricos de empréstimos, desde que o acesso seja restrito à equipe.
- CDados pessoais podem ser compartilhados com outras bibliotecas públicas da rede sem autorização, pois trata-se de finalidade educacional.
- DApenas funcionários autorizados podem acessar os dados pessoais dos usuários, e qualquer compartilhamento deve observar bases legais ou consentimento, mantendo os dados pelo tempo necessário.
- EÉ permitido disponibilizar listas com usuários mais assíduos em eventos culturais, desde que não constem dados sensíveis, para incentivar a participação da comunidade.