Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CPCON 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg439472
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário
Uma biblioteca pública está implementando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e precisa garantir a conformidade com as normas de proteção de dados. Durante uma auditoria, foi identificado que o sistema de gerenciamento da biblioteca armazena, além de dados pessoais comuns como nome, CPF e e-mail, informações sobre o histórico de saúde dos usuários, coletadas para oferecer serviços de acessibilidade. Considerando as disposições da LGPD, assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas que a biblioteca deve adotar.
- AA nomeação de um encarregado de dados é obrigatória apenas para empresas privadas, sendo dispensável para bibliotecas públicas, mesmo quando tratam de dados sensíveis.
- BAbiblioteca pode continuar tratando os dados de saúde dos usuários sem consentimento, desde que o faça exclusivamente para fins de prestação de serviços de acessibilidade, com base no interesse legítimo previsto na LGPD.
- CA biblioteca deve excluir imediatamente todos os dados de saúde dos usuários, pois o tratamento desses dados é proibido pela LGPD, independentemente da finalidade.
- DA biblioteca pode compartilhar os dados de saúde dos usuários com outras instituições públicas, desde que seja para fins de pesquisa científica, sem a necessidade de consentimento ou medidas de segurança específicas.
- EComo os dados de saúde são considerados dados sensíveis, a biblioteca deve nomear um encarregado de dados e adotar medidas de segurança reforçadas, como criptografia e controle de acesso, além de informar aos usuários sobre a finalidade do tratamento e obter seu consentimento.