Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qg442462
- Banca
- Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP
- Órgão
- Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, na SEÇÃO III, que se refere a Promoção Social, no Artigo 232, sobre as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios: EXCETO.
- AParticipação da comunidade;
- BDescentralização administrativa, respeitada a legislação federal, cabendo a coordenação e execução de programas às esferas estadual e municipal, considerados os Municípios e as comunidades como instâncias básicas para o atendimento e realização dos programas;
- CIntegração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas estadual e municipal.
- DAssegurar-se-á ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a faculdade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de culto religioso.