Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — EDUCA 2025
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qg442550
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Educação Física
A Lei nº 9.696/1998 é o marco jurídico que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, estabelecendo os critérios legais para o exercício profissional, definindo responsabilidades, delimitando competências e criando os órgãos fiscalizadores — CONFEF e CREFs — como autoridades normativas e disciplinares da área. Tal legislação busca assegurar que a prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de promoção da saúde seja conduzida por profissionais qualificados, protegendo a sociedade de práticas inadequadas e garantindo padrões mínimos de segurança e qualidade.A respeito do disposto na Lei nº 9.696/1998, analise as alternativas e assinale CORRETA:
- AA lei determina que o exercício profissional das atividades de Educação Física, bem como o uso da designação “Profissional de Educação Física”, é exclusivo daqueles que estejam devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).
- BA lei permite que indivíduos com formação em nível médio em Educação Física obtenham registro no CONFEF para o exercício profissional, desde que comprovem experiência prática em atividades esportivas.
- CA lei autoriza que profissionais atuem sem registro no CREF quando contratados por órgãos públicos, desde que suas atividades sejam voltadas a projetos sociais, programas comunitários ou ações educativas temporárias.
- DA lei limita a atuação do Profissional de Educação Física ao ambiente escolar, sendo vedada sua intervenção em academias, clubes, instituições esportivas, empresas, projetos sociais ou demais espaços não formais.