Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — EDUCA 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg442572
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público.Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas funções:
- APromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- BPromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
- CRequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os findamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- DDefender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.