Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg442584
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde – UBS – 1.2.3.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral e define responsabilidades para a família, a sociedade e o poder público na garantia dos direitos infantojuvenis. No âmbito da Atenção Primária à Saúde, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental na identificação e notificação de situações que ameaçam esses direitos.Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
- AO ACS pode comunicar informalmente aos familiares casos suspeitos de violência contra crianças, deixando o registro formal para o enfermeiro responsável pela equipe.
- BO Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a notificação de violência contra crianças é obrigatória apenas para profissionais de nível superior da área da saúde.
- CO ACS só deve realizar notificação quando houver comprovação documental de violência ou laudo médico confirmando a agressão.
- DO ACS deve notificar à autoridade competente ou ao Conselho Tutelar qualquer caso suspeito ou sexual ou outras violações de direitos.