Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — EDUCA 2025
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg442600
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
De acordo com Artigo 16 da Lei nº 6.830, de 1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF), qual o prazo para o executado oferecer Embargos à Execução Fiscal?
- A10 (dez) dias.
- B20 (vinte) dias.
- C30 (trinta) dias.
- D40 (quarenta) dias.