Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — EDUCA 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg442604
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
Com base no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), quais entes federativos possuem competência para instituir a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e de sistemas de monitoramento para segurança de logradouros públicos?
- AUnião.
- BEstados.
- CUnião e Estados.
- DMunicípios e o Distrito Federal.