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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — EDUCA 2025

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg442606
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Tributos
No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um instrumento (ação) que NÃO faz parte desse sistema de controle.
  1. AMandado de Segurança (MS).
  2. BAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
  3. CArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
  4. DAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Mandado de Segurança (MS).

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