Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — EDUCA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg442686
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Com base no Art. 6° da Lei n° 13.146/2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, entre outros:I Casar-se e constituir unido estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. I Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V. Exercer o direito à família e a convivência familiar e comunitária. Estão CORRETAS:
- AI,III,IV,V, apenas.
- BII,III,IV,V, apenas.
- CI,II,III,V, apenas.
- DI,II,III,IV,V.