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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — EDUCA 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg442762
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes para uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.A respeito do Plano Diretor, analise as alternativas e assinale a CORRETA
  1. AO Plano Diretor deve ser elaborado apenas em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes, sendo facultativo para municípios menores.
  2. BO Plano Diretor define diretrizes para o uso e ocupação do solo, zoneamento urbano, mobilidade, preservação ambiental e crescimento ordenado da cidade.
  3. CO Plano Diretor é um documento sigiloso, utilizado apenas por engenheiros e urbanistas, sem participação da população ou discussão pública.
  4. DO Plano Diretor não tem relação com a legislação ambiental e pode permitir ocupação de áreas de risco sem restrições.
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GabaritoB — O Plano Diretor define diretrizes para o uso e ocupação do solo, zoneamento urbano, mobilidade, preservação ambiental e crescimento ordenado da cidade.

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