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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — EDUCA 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg442818
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta
Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, o atendimento fisioterapêutico remoto — por meio de teleconsulta, telemonitoramento ou teleconsultoria — assume papel crescente na prática clínica. Embora ofereça maior acessibilidade e conveniência, essa modalidade exige avaliação criteriosa da indicação, condições do paciente e requisitos éticos e técnicos.Sobre a telessaúde em fisioterapia, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:
  1. AO telemonitoramento pode substituir completamente o atendimento presencial em todas as fases de reabilitação funcional, independentemente da complexidade da condição clínica ou da necessidade de intervenção manual.
  2. BPara que o teleatendimento seja considerado seguro e ético, o fisioterapeuta precisa garantir o consentimento livre e esclarecido do paciente, bem como assegurar que a plataforma utilizada respeite a confidencialidade dos dados segundo a Lei 13.709/18 (LGPD).
  3. CA única limitação real do atendimento remoto em fisioterapia é a qualidade da internet do usuário; todos os demais aspectos — como ambiente físico, supervisão presencial e avaliação de risco de queda — têm igual aplicabilidade que no atendimento presencial.
  4. DO profissional habilitado pode optar unilateralmente por modalidade remota, mesmo que o paciente apresente instabilidade médica ou risco de queda, desde que documentado no prontuário que “foi escolhido pela facilidade”.
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GabaritoB — Para que o teleatendimento seja considerado seguro e ético, o fisioterapeuta precisa garantir o consentimento livre e esclarecido do paciente, bem como assegurar que a plataforma utilizada respeite a confidencialidade dos dados segundo a Lei 13.709/18 (LGPD).

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