Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — EDUCA 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg442968
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Unidade Básica de Saúde
“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”.A Lei especificada no texto é:
- AConstituição Federal de 1988
- BLei nº 8.080/1990.
- CLei nº 13.097/2015.
- DPortaria nº 2.436/2017.