Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg443000
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Neuropsicopedagogo
De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em sua redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública se dá pela garantia da educação básica obrigatória e gratuita na seguinte faixa etária:
- A4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- B4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- C5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- D5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.