Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — EDUCA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg443095
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe B – Ciências
De acordo com o Art. 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente, - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.De acordo com o referido estatuto (Lei nº 8.069/1990), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
- AConsidera-se criança a pessoa até 16 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 16 e 21 anos.
- BÉ dever apenas do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos fundamentais.
- CA liberdade, o respeito e a dignidade são direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.
- DO ECA prevê que a aplicação de medidas socioeducativas exige sempre a comprovação de ato infracional