Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — EDUCA 2025
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg443250
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Tratorista
De acordo com o art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outros, EXCETO:
- AArrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
- BImplantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
- CCredenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
- DEstabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.