Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Brejo do Cruz (Paraíba) — EDUCA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Brejo do Cruz (Paraíba)
- Código
- qg443320
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Edificações
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em:I. Praças.II. Parques.III. Reservas ecológicas.IV. Espaços tombados pelo Município.Estão CORRETOS:
- AII, III, IV, apenas.
- BI, III, IV.
- CI, II, apenas.
- DI, II, III, IV.