Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — EDUCA 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg443326
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigilante
De acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei 10.741/2003, reformulado pela Lei nº 14.423/22( Estatuto do Idoso), a garantia de prioridade compreende, entre outros:I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.II. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosaIV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.V. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.Estão CORRETOS:
- AI, II, III, IV, V.
- BII, III, IV, V, apenas.
- CI, II, IV, apenas.
- DI, II, III, IV, apenas.