Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — EDUCA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qg443342
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Ibiara - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) realizou visitas domiciliares regulares a um adolescente, com o objetivo de acolhimento e acompanhamento de suas condições biopsicossociais, identificando necessidades específicas e incentivando sua participação em ações de educação em saúde. Essa atuação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que determina a proteção integral e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.Nesse contexto, assinale a alternativa que MELHOR JUSTIFICA a conformidade da prática do ACS com o ECA.
- AO ECA assegura que crianças e adolescentes somente podem receber acompanhamento de profissionais de saúde quando houver determinação judicial ou autorização expressa dos responsáveis.
- BA visita domiciliar só é permitida quando realizada por profissional de nível superior, sendo vedada ao ACS por não possuir formação técnica específica.
- CO ECA define que ações de saúde voltadas a adolescentes devem limitar-se a atendimentos em unidades de saúde, não incluindo visitas domiciliares.
- DA proteção integral prevista no ECA compreende ações que garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, justificando a atuação preventiva e educativa do ACS.