Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — EDUCA 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg443503
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências.A respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados exclusivamente como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.
- BOs recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados para investimentos não previstos em lei orçamentária, mesmo que não tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional.
- COs recursos do Fundo Nacional de Saúde não poderão ser alocados para cobrir as ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- DOs recursos do Fundo Nacional de Saúde somente poderão ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- EOs recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, tanto da administração direta quanto indireta.