Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — EDUCA 2025
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg443533
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. Considerando a classificação dos tributos quanto à finalidade ou função, assinale:1. Fiscais.2. Extrafiscais.3. Parafiscais.( )Extrafiscais os tributos para a intervenção na economia (mercado) e na ordem social, quando necessário.( )Parafiscais os que visam arrecadar recursos destinados a entidades terceiras.( )Fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos.Assinale a sequência CORRETA:
A2 – 3 – 1.
B1 – 2 – 3.
C3 – 2 – 1.
D2 – 1 – 3.
E1 – 3 – 2.
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GabaritoA — 2 – 3 – 1.
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Classificação dos tributos quanto à finalidade: fiscal, extrafiscal e parafiscal
Gabarito: letra A (sequência 2 – 3 – 1). A classificação dos tributos quanto à finalidade ou função divide-se em: (i) fiscais, destinados ao abastecimento dos cofres públicos; (ii) extrafiscais, com objetivo de intervir na economia e na ordem social; e (iii) parafiscais, cuja arrecadação é destinada a entidades terceiras (parafiscalidade). A sequência correta das lacunas é: 2 (extrafiscais), 3 (parafiscais), 1 (fiscais).
A banca cobra o conhecimento básico dessa classificação doutrinária, largamente utilizada no Direito Tributário.
Definição
Tipo
Número
Tributos para intervenção na economia e ordem social
Extrafiscal
2
Tributos que arrecadam recursos para entidades terceiras
Parafiscal
3
Tributos que abastecem os cofres públicos
Fiscal
1
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 2 – 3 – 1 corresponde exatamente às definições dadas: primeiro extrafiscais (intervenção), depois parafiscais (entidades terceiras), por fim fiscais (arrecadação).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 1 – 2 – 3 (fiscal, extrafiscal, parafiscal), mas a primeira definição é de extrafiscal, não de fiscal. Inverte a ordem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência 3 – 2 – 1 (parafiscal, extrafiscal, fiscal). A primeira definição é de extrafiscal, não de parafiscal. Erro na posição inicial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência 2 – 1 – 3 (extrafiscal, fiscal, parafiscal). A segunda definição é de parafiscal, não de fiscal. Troca entre si.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência 1 – 3 – 2 (fiscal, parafiscal, extrafiscal). A primeira definição é de extrafiscal, não de fiscal. Erro desde o início.
PEGA ESSA DICA!
Grave a correspondência: Fiscal = Fisco (arrecadação); Extrafiscal = Intervenção (extra = fora do objetivo meramente arrecadatório); Parafiscal = Para (destinação a entidades diversas). Nas provas, a banca costuma cobrar essa associação direta.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)