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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — EDUCA 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qg443539
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de constituição quanto à origem, as Promulgadas e as Outorgadas.A respeito das Constituições Outorgadas e Promulgadas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
  1. AAs constituições Promulgadas, conhecidas também como populares por terem uma grande participação do povo, já que são elaboradas por uma assembleia constituinte eleita pelos cidadãos, tem como principal característica garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
  2. BNa Constituição outorgada, não existe a formação de uma assembleia constituinte com participação popular e principalmente com a eleição de quem a população quer que a elabore, já que neste caso, compete ao governo decidir quem a irá elaborar, sempre com quem mais lhe interessa.
  3. CQuanto à forma de governo da constituição outorgada, predomina-se o governo democrático.
  4. DÁ Constituição outorgada, pode-se perceber uma grande diferença desta em relação à constituição promulgada, principalmente pelo fato de que a Constituição outorgada é feita pura e simplesmente pela vontade do governo, uma vez que o poder executivo visa assegurar a forma de governo própria defendendo seus interesses, sendo isso bom ou não para a população, o que é impensável em uma constituição promulgada.
  5. EA constituição outorgada é típico de regimes totalitários ou ditaduras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quanto à forma de governo da constituição outorgada, predomina-se o governo democrático.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituições outorgadas e promulgadas

Gabarito: letra C. A alternativa C é incorreta porque afirma que na constituição outorgada predomina o governo democrático. Na verdade, a constituição outorgada é imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular, sendo típica de regimes autoritários ou ditaduras. As constituições promulgadas, por sua vez, são elaboradas por assembleia constituinte eleita e associadas à democracia.

A questão exige o conhecimento da classificação das constituições quanto à origem, conforme a doutrina tradicional do Direito Constitucional.

Alternativa A — ✅ Correta

Afirma corretamente que as constituições promulgadas são elaboradas por assembleia constituinte eleita, com participação popular, e visam garantir direitos fundamentais. Essa é a definição clássica.

Alternativa B — ✅ Correta

Descreve adequadamente a constituição outorgada: não há assembleia constituinte popular; o governo decide quem elabora, geralmente para defender seus interesses.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O erro está em associar a constituição outorgada ao governo democrático. A outorgada é imposta, não democrática. O regime democrático é característica das constituições promulgadas (democráticas).

Alternativa D — ✅ Correta

Explica corretamente a diferença: a outorgada é feita pela vontade do governo, enquanto a promulgada reflete a vontade popular.

Alternativa E — ✅ Correta

Afirma que a constituição outorgada é típica de regimes totalitários ou ditaduras, o que é correto, pois não há participação popular.

NÃO CAIA NESSA!

Para fixar: constituição outorgada = imposta (ditadura), constituição promulgada = votada (democracia). Memorize essa associação. Nas provas, a banca costuma inverter os conceitos, como fez na alternativa C.

PEGA ESSA DICA!

PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros

Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)

— Classificação das Constituições quanto à origem

Gabarito: letra C (a única incorreta).

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