Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Cecília do Sul (Rio Grande do Sul) — EDUCA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Cecília do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg443734
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Cecilia, é vedado ao município instituir imposto sobre:Assinale a alternativa INCORRETA:
- APatrimônio, renda ou serviço federal ou estadual.
- BTemplos de qualquer culto.
- CImposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
- DLivros, jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão.