Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EDUCA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg443762
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes:I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.Está(ão) CORRETO(S):
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DI e II, apenas.