Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — EDUCA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg443763
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
- AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- CParticipação nos lucros, ou resultados, vinculados a remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- DJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.